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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – BÚSSOLA365

Última atualização: Dezembro de 2025

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Bússola365, oferecida pela empresa Algolity Soluções e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.527.475/0001-40, e são aplicáveis a todos os usuários e clientes ("Usuário", "Você"), através da contratação por assinatura de um dos nossos planos disponíveis no site oficial.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS, QUE POSSUEM NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO DE ADESÃO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO ABAIXO, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA.

1. Objeto

1.1. O Bússola365 é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece funcionalidades de análise de dados, dashboards e indicadores financeiros para pessoas físicas e empresas.
1.2. A utilização ocorre de forma 100% online, mediante assinatura ou plano contratado, utilizando infraestrutura em nuvem.

2. Cadastro, Conta de Usuário e Inatividade

2.1. Para utilizar o Bússola365, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Não é permitido compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
2.3. Período de Teste: O Bússola365 é um produto pago, mas oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias para novos cadastros.
2.4. Política de Inatividade e Exclusão de Dados: Serão excluídas permanentemente do nosso banco de dados todas as contas que não possuam uma assinatura ativa e que estejam sem qualquer atividade (login) por um período de 3 (três) meses.

Atenção: Todos os dados da conta inativa serão excluídos e não poderão ser recuperados. Esta regra aplica-se apenas a contas Free ou sem vínculo com assinaturas pagas vigentes. Contas com licenças ativas não sofrerão exclusão por inatividade.

3. Planos, Pagamentos e Cancelamento

3.1. O uso contínuo da plataforma após o período de teste está condicionado ao pagamento do plano escolhido, conforme valores informados no site oficial ou proposta comercial.
3.2. Renovação: Os planos funcionam no modelo de assinatura recorrente (mensal ou anual). As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada ciclo, garantindo a continuidade do acesso.
3.3. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel do sistema. O cancelamento interrompe a cobrança futura, mas o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
3.4. Reembolso e Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, garantimos o reembolso integral caso a solicitação seja feita em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação (pagamento). Após este prazo de 7 dias, não haverá reembolso de valores já pagos (proporcionais ou integrais), visto que o serviço foi disponibilizado.
3.5. A falta de pagamento resultará na suspensão imediata do acesso à plataforma.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e a finalidade da ferramenta. É estritamente proibido:
4.1. Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar copiar o código-fonte do software.
4.2. Explorar falhas de segurança ou realizar testes de vulnerabilidade sem autorização.
4.3. Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo, código, design, interfaces, logotipos e marcas do Bússola365 pertencem exclusivamente à Algolity Soluções e Sistemas LTDA.
5.2. O Usuário adquire apenas uma licença de uso temporária, revogável e não exclusiva, não adquirindo nenhum direito de propriedade sobre o software.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1. O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD).
6.2. As informações coletadas serão utilizadas para o funcionamento da plataforma, processamento de pagamentos, melhoria dos serviços e cumprimento de obrigações legais.
6.3. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados, embora nenhum sistema seja absolutamente imune a ataques externos.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A plataforma é disponibilizada "como está" (as is). Embora trabalhemos para garantir alta disponibilidade, o software pode sofrer indisponibilidades temporárias para manutenção ou por motivos de força maior.
7.2. A Algolity Soluções e Sistemas LTDA não se responsabiliza por: Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receitas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma; Decisões financeiras ou de gestão tomadas pelo Usuário com base nos dados gerados pela ferramenta. A responsabilidade pela análise e uso das informações é inteiramente do Usuário.

8. Suporte

8.1. O suporte técnico será prestado através dos canais oficiais informados no site (como e-mail ou chat), em dias úteis e horário comercial.
8.2. O nível de serviço (SLA) e tempo de resposta podem variar conforme o plano contratado.

9. Alterações dos Termos

9.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A version vigente estará sempre disponível no link oficial.
9.2. Caso haja alterações significativas que impactem os direitos dos usuários, enviaremos um comunicado através do e-mail cadastrado ou aviso na plataforma.

10. Disposições Gerais

10.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
10.2. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

11. Foro e Legislação Aplicável

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Governador Lindenberg - ES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.